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A Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas da Administração Municipal de Horizontina Sandra Regina da Luz enviou esclarecimento referente à matéria veiculada nesta segunda-feira (22) pela reportagem da Rádio Olinda FM, após denúncia registrada por servidores (as) municipais lotados na área da Saúde e que tiveram redução ou suspensão de insalubridade. O posicionamento do Governo Municipal destaca que:

-A informação das alterações foi enviada diretamente pela Secretária de Administração;
-O Setor de Pessoal, integrante do DGP, não deixou de dar os devidos esclarecimentos, quando solicitado;
- Que o Setor de Pessoal atendeu diversos servidores, dispensando-lhes tempo e esclarecimentos como merecem;
- Ao ser inteirado, hoje pela manhã, das informações enviadas dia 19, o Prefeito Municipal de imediato sustou qualquer alteração até melhor análise do laudo recebido pela Secretária de Administração; - -O laudo técnico foi elaborado por empresa especializada e segue as normas emitidas pelo Ministério do Trabalho (NR 15).
-A Lei Municipal que trata sobre insalubridade determina a elaboração de um laudo anual;
-Não existe direito adquirido sobre insalubridade, podendo ser aumentada, diminuída ou extinta de acordo com o disposto no Laudo realizado por peritos especializados.

A DENÚNCIA
Os servidores municipais de Horizontina lotados em funções na rede básica de saúde foram surpreendidos na sexta-feira (19) com um comunicado de mudanças na concessão dos percentuais de insalubridade que recebiam havia vários períodos de governo.

Entre as funções que tiveram redução de 30% para 20% estão Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar de Serviços de Enfermagem, Enfermeiro, Farmacêutico, Médico, Odontólogo e Técnico de Enfermagem.
Tiveram o percentual de gratificação suprimido (cortado) de seus vencimentos categorias como Agentes Comunitárias de Saúde (recebiam 20%), Auxiliar de Atendente de Farmácia, Fiscal Sanitário e Nutricionista.

A modificação determinada a partir de um estudo técnico contratado pelo município efetuou concessão do percentual sobre serviço insalubre a algumas outras categorias, entre elas: Agente de Campo de Vigilância, Auxiliar de Inspeção Sanitária, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Gari, Instalador, Motoristas de caminhões, ônibus e máquinas pesadas.

Ao buscarem por informações acerca das mudanças junto ao Setor de Recursos Humanos servidores que se consideram prejudicados pela medida alegam que foram informados que era “uma decisão tomada e pronta”. Porém outras informações vieram em seguida que o Prefeito Municipal não havia ordenado de fato as modificações.

Vários profissionais de saúde que tiveram o percentual reduzido ou retirado manifestaram insatisfação diante da medida, se de fato ela for levada adiante. O impacto será grande na redução de salários dos servidores, sem que os riscos à saúde que os mesmos estão expostos no desempenho de suas funções tenham recebido atenção no intuito lhes dar maior segurança sanitária antes da proposição da medida de diminuir ou retirar os valores.

A Prefeitura teria contratado uma empresa e esta teria feito o estudo em cada ambiente de trabalho, entrevistando servidores sem lhes esclarecer o real motivo das inspeções, denunciaram as mesmas fontes.