Notícias

Por iniciativa da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas Metalmecânicas e de Material Elétrico de Horizontina-STIMMMEH, foi realizada na noite desta segunda feira (27) no Centro Cultural Belas Artes, importante palestra previdenciária com o advogado João Lucas Machado de Matos, da Woida&Magnago&Skrebsky&Colla Advogados Associados com sede em Porto Alegre, e que firmou uma parceria na área de consultoria com a Friderichs Advogados de Santa Rosa, que presta assessoria jurídica ao sindicato local.

 Trabalhadores e trabalhadoras aposentados, afastados do trabalho por doenças ocupacionais ou acidente de trabalho, acompanharam atentamente as mais diversas exposições e interagiram com o palestrante de forma bastante esclarecedora, sobre os mais diversos temas, entre eles:Aposentadoria Especial, Averbação de tempo rural, tempo de contribuição perante o INSS para a possibilidade de aposentadoria mista(soma de períodos de tempo comum e especial de contribuição), Auxilio Doença e seus reflexos, Auxílio Acidente e seus Requisitos, Desaposentação e seu entendimento nos tribunais e a Responsabilidade Civil no acidente de Trabalho, entre outros.

 No caso da Desaposentação, João Lucas chamou atenção dos trabalhadores, pois atualmente encontra-se parada no Supremo Tribunal Federal uma ação, cujo julgamento deverá balizar todas as demais ações do gênero no País, não sendo portanto, vantagem, ingressar com ações neste momento, antes do julgamento pelo STF.  

Outro chamado que foi válido e impactou entre os trabalhadores presentes, foi referente às perdas do FGTS, onde atualmente tramita uma Ação Coletiva para revisão a partir de 1999 capitaneada pela Federação dos Metalúrgicos, Central Única dos Trabalhadores entre outras federações, e que, igualmente, terá impacto balizador para futuros encaminhamentos sendo prudente aguardar.  

-“Os trabalhadores presentes, bem como, os que tomarão informações do encontro realizado via imprensa, foram e são orientados a procurar as informações na sede da entidade, assim evitarão eventuais desembolsos e transtornos com ações infrutíferas, especialmente quando se trata da busca de revisões, encaminhamento da aposentadoria especial, averbações de contribuição e mesmo na questão da Desaposentação e Perdas do FGTS”, disse ao final do evento o Presidente da Entidade Irineu Schönninger. Segundo ele, a entidade preza pela informação correta e possui a assessoria jurídica necessária para prestar todas essas informações e o ingresso de ações quando elas se fazem necessárias.