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Os vereadores de Tucunduva reprovaram na 19ª Sessão Ordinária do ano realizada na segunda-feira dia 04 de novembro, o Projeto de Lei 40/2013 que “Altera a tabela de valores da lei nº 076/2002” taxa de iluminação pública.

            A justificativa do referido projeto seria para regularizar um apontamento do TCE, que em Auditoria realizada no ano de 2012, constatou que as receitas não estariam cobrindo as despesas de manutenção e iluminação do município.

No referido apontamento constatou-se uma arrecadação a menor de 32%. Sendo o total das despesas de R$ 115.539,59 e uma receita de R$ 87.509,39, portanto uma diferença de R$ 28.030,20, no período analisado que foi de 01 de janeiro de 2012 até o dia 31 de agosto de 2012.

            No anexo I do Projeto, que consta a nova tabela de valores da cobrança, o aumento médio seria de 64,8% na cobrança da referida contribuição. Analisando esses dados o presidentes das Comissões Permanentes,  vereadores Fabrizio Gazzola (PSDB) e Jonas Fernando (PP), levantaram os dados dos 10 primeiros meses de 2013 e constataram;

-O valor gasto com o pagamento da conta da Iluminação Pública foi de R$ 100.232,69 e os gastos com materiais foram de R$ 12.970,39, totalizando o valor de R$ 113.203,08 e o valor arrecadado foi de R$ 95.559,43. Portanto, a diferença de valores a menor foi de R$ 17.643,65 equivalentes a 18,5%, valor muito abaixo do proposto pelo Executivo Municipal.

            Essa foi a principal justificativa para que fosse encaminhado o voto contrário desse aumento abusivo e também é possível constatar que as pessoas não aguentam mais pagar tantos impostos e não terem o retorno dos serviços da forma mais adequada.

            A maioria dos vereadores discutiu o projeto e nenhum fez a defesa do mesmo, sendo projeto reprovado com sete votos contrários( Vereador Fabrizio Gazzola (PSDB), Jonas Fernando (PP), Luiz Patias (PP), Jorge Salgadinho (PP), Claudete Bau (PMDB), Clair Guarienti (PMDB) e Nelson Rafalski (PMDB)  e um voto favorável (Vereador Mauri Fin (PMDB).