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Horizontina terá equivalência entre produtos do SIM e SUSAF

Terça-Feira, 09.04.2019 às 12h34
01-AA ASSESSORIA SUSAF CAMARA 0504


Um conjunto de ações tem pautado as atenções do Governo Municipal de Horizontina nos últimos meses, haja vista a necessidade de adequar a produção de unidades familiares de produção de ovos de galinha, produtos derivados de carne, abatedouros de bovinos, suínos e frango, às exigências do SUSAF – Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte).


Vários projetos de lei já foram encaminhados ao Poder Legislativo afim de readequar exigências do próprio SUSAF e que foram apreciados e convertidos em lei. Outros serão encaminhados brevemente, entre eles promovendo a contratação emergencial de médicos veterinários para fiscalização de abates e manipulação de alimentos.


Paralelamente estão sendo realizadas reuniões e trabalhos individualizados junto a proprietários dessas agroindústrias, em especial para identificar as necessidades de cada ambiente, pois eles serão num futuro bem próximo auditados pela equipe auditora do SUSAF. Essa auditoria já tem data marcada para o dia 8 de maio.


Contratação de assessoria independente


O Governo Municipal contratou uma assessoria independente, para auxiliar os produtores no processo de adequações para a chamada equivalência SIM/SUSAF. Na semana de 01 a 05 de abril através do Departamento de Inspeção Municipal, que tem como diretora Mônica Nogara Zemolin, com apoio da Secretaria Geral de Governo, foi disponibilizada a orientação e consultoria da equipe formada pelas médicas veterinárias Joarene dos Santos, Amanda Elisabete Severgnini e Sirlei Dopke, que realizaram diversas atividades como visitas aos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal – SIM, onde foram levantadas e relacionadas as adequações necessárias, tanto estruturais quanto documentais nas agroindústrias. Elas devem se adequar a fim de cumprir as exigências legais e assim o Município receber a equivalência dos serviços ao SUSAF/ RS.


Concomitantemente às visitas, a equipe do município e médicas veterinárias realizaram reuniões com os proprietários das agroindústrias para apresentação dos relatórios das visitas, oportunidade em que todos puderam se manifestar e expor suas dúvidas e anseios, bem como receberam esclarecimentos e orientações necessárias para andamento das adequações necessárias em seus respectivos estabelecimentos.


Na noite de quinta-feira, dia 04/04, realizou-se treinamento com as equipes responsáveis pelas linhas de inspeção dos abatedouros do município, juntamente com a equipe técnica do Serviço de Inspeção Municipal. O trabalho intensificado da semana foi encerrado na tarde de sexta-feira, dia 05/04, em uma audiência com os vereadores para explanação dos trabalhos realizados bem como demais ações adotadas com vistas ao reconhecimento da equivalência ao SUSAF/RS.


Auxilio às famílias produtoras para atender adequações


A prefeitura estuda formas de através de seus programas de incentivo à produção, criados por lei municipal como programas de fomento, auxiliar os produtores de forma técnica e financeira, para garantir a continuidade e viabilidade dos negócios.


“Muita coisa vai mudar a partir desse momento na produção de derivados da carne, principalmente”, diz o Secretário Geral de Governo Marcos Aurélio Schneider. Com abatedouros e agroindústrias adequados à legislação, será intensificada a fiscalização, e só esses estabelecimentos estão autorizados a comercializar produtos de origem animal manipulados, entre eles fazer desossa de carnes, produzir carnes temperadas e a fabricação de embutidos, exemplifica.


Os açougues já estão notificados e proibidos de manipular a transformação e comercializar. Para fazê-lo, deverão estar com as instalações dentro de todos os padrões sanitários, caso contrário estão sujeitos a multas e recolhimento para inutilização de produtos sem procedência, não por que a prefeitura quer, mas por que assim determina a legislação.


Com a equivalência ao SUSAF, os produtores locais do SIM passam a ampliar significativamente seus mercados, pois são portas que se abrem em outros municípios diante da garantia da qualidade dos produtos e a segurança alimentar ofertadas. “Há um esforço gigantesco da administração para legalizar a produção e garantir mais saúde ao consumidor. As leis são claras e precisam ser seguidas, sob pena da economia do município sofrer perdas irreparáveis a curto e médio prazo, reitera Marcos.


Como o município só possui no quadro de carreira dois médicos veterinários 20 horas, está muito aquém do exigido para garantir a fiscalização presencial dos abates, como exige o Susaf. Um projeto que promove a criação de mais dois cargos de veterinários 20 horas e outros dois de 40 horas, para contratação temporária enquanto é preparado um concurso público, vai ser enviado ao legislativo nesta semana em regime de urgência.


As veterinárias que assessoram o município também se reuniram com o Prefeito Lajús e vice-prefeito Cunha, bem como responderam questionamentos e ouviram explanações de todos os vereadores.


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