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         Em sessão ordinária realizada na segunda-feira (10/06) na Câmara de Vereadores de Horizontina, a Comissão Parlamentar de Inquérito que busca verificar se houve a quebra de decoro parlamentar, caracterizada por possível conduta diversa da necessária a um homem público, no caso, do vereador licenciado Larri Jappe (PDT), envolvido na Operação Leite Compen$ado conduzida pelo Ministério Público do Estado, deu a conhecer seu relatório intermediário.

Coube ao relator da CPI, vereador Rafael Godoy (PMDB), apresentar o relatório parcial dos trabalhos desenvolvidos até o momento. A Comissão teve acesso as primeiras 800 folhas do processo judicial que investiga o transporte adulterado de leite pela empresa de Jappe. Assim, o relatório apresentado em sessão baseou-se em toda a investigação que o Ministério Público promoveu, seja em período de inquérito como na própria demanda judicial.

A CPI não colherá provas diferentes das que acompanham o processo, pois o entendimento é de que o Ministério Público possui qualificação superior para investigar. O documento apresentado em plenária pelo relator, também foi fundamentado em parecer técnico da Assessoria Jurídica da Câmara.

Rafael Godoy garantiu que os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito estão trabalhando de forma honesta, com lisura e dentro da licitude que o tema exige. Para elucidar os fatos, fez uma explanação sobre o que é uma CPI, assim como conceituou o que é decoro. Conforme o relator, a tese do Ministério Público, por toda a investigação feita e informada ao Poder Judiciário é de que o senhor Larri foi o mentor de todo o esquema da fraude do leite. Inclusive saindo de Horizontina a fórmula química para que outros transportadores a usassem para obter ganhos.

A imprensa Godoy enfatizou que a CPI não está condenando ou julgando a pessoa do vereador licenciado. Mas que pelas amostras do leite retiradas do tanque de caminhões e laudos de laboratórios anexados ao processo, houve a fraude na composição do produto. “Seria leviano afirmar, por enquanto, que foi o próprio senhor Larri que fez tal adulteração. Porém, sendo sua a empresa e sendo ele o sócio majoritário da mesma, é de sua responsabilidade a conferência dos produtos e a contratação dos funcionários. Se não há, ainda, uma certeza quanto a ação do senhor Larri, pelo menos pode-se presumir que houve omissão deste enquanto empresário ao não fiscalizar sua empresa como deveria”.

No âmbito do decoro, o relator observou que não basta aos agentes políticos, agirem dentro da legalidade e contrários aos princípios. Segundo ele, os políticos ao assumirem a função que ocupam, se tornam figuras públicas com constantes julgamentos de suas condutas, tanto da ação quanto da omissão. O relatório ainda aborda a questão da repercussão do fato, salientando que a comunidade de Horizontina está com a honra afetada.

Com a finalidade de respeitar os princípios e dispositivos legais, a CPI dará ao vereador licenciado Larri Jappe todas as garantias do contraditório e da ampla defesa. Inclusive a defesa que consta nos autos do processo judicial será anexada aos documentos da CPI tão logo o Poder Judiciário permita o acesso, explicou Rafael Godoy.

O investigado será notificado sobre a instalação e desenvolvimento dos trabalhos da CPI, que pretende dar seu parecer final assim que terminar a análise dos autos judiciais e que se encerre o prazo para manifestação do vereador licenciado. –“ Já haveria provas documentais que confirmariam a quebra de decoro, no entanto não é prudente a pressa e a antecipação na conclusão dos trabalhos, pretendemos ter acesso aos argumentos da defesa”, finaliza Rafael.

Colaboração de texto: Ana Paula Nogueira- Jornalista-Câmara de Vereadores

Foto e redação: Paulo Roberto Staziaki- DRT-RS 7485