Notícias
Oito vereadores de Horizontina condenados a devolver mais de R$ 160 mil aos cofres
Domingo, 05.05.2013 às 7h
O Ministério Público postulou junto ao Poder Judiciário a execução da sentença proferida na ação civil pública nº 104/1.06.0000019-0, ajuizada contra ex-vereadores em razão da concessão e recebimento irregular de diárias na Câmara de Vereadores de Horizontina no ano de 2006.
Após sentença procedente, os réus interpuseram diversos recursos ao Tribunal de Justiça e ao Superior Tribunal de Justiça. Agora, com o trânsito em julgado, o Ministério Público postulou o cumprimento da sentença, sendo determinado pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial, Danilo Schneider Jr, a intimação dos réus para efetuarem o pagamento do débito, em até 15 (quinze) dias, sob pena de imposição de nova multa.
Caso não seja efetuado o pagamento nesse prazo, serão expedidos mandados de penhora. Os autos aguardam o pagamento pelos executados. Os vereadores participaram de cursos em São Carlos-SC, Chapecó-SC, Balneário Camboriú-SC e Foz do Iguaçu-PR, na clara intenção de dobrar praticamente o valor pago para uma viagem dentro do Estado do Rio Grande do Sul.
Os ex-vereadores terão de ressarcir aos cofres públicos todos os valores descritos na inicial, corrigidos monetariamente pelo IGP-M a partir de cada recebimento de valor e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A sentença do juiz Schneider Jr é de 28 de junho de 2007. Dos condenados a devolução de recursos, apenas dois ainda são vereadores, ou sejam, Aroldo Dewes( PTB) e Gerson de Moura(PDT).
Eis tabela com os valores da época da sentença inicial:
Vereadores |
Nº de Diárias |
VValor Recebido |
Rui Hirt |
14,5 |
RR$ 6.071,82 |
Gerson Paulo Rocha de Moura |
19 |
RR$ 8.003,53 |
Cledi Schlemmer Stein |
23,5 |
RR$ 10.041,67 |
Airton José Mattjie |
13,5 |
RR$ 5.512,47 |
Helvino Behling |
15,5 |
RR$ 6.331,70 |
Pedro Vanderli Matos da Cruz |
20 |
RR$ 8.369,84 |
Paulo Fischer |
17,5 |
RR$ 8.953,50 |
Aroldo Dewes |
12 |
RR$ 5.493,47 |
Com a correção do IGP-M somado aos juros de mora fixados pela sentença em 12% ao ano, o montante a ser devolvido pelos oito políticos pode chegar em torno de R$ 168.000,00 em valores atuais.
Outra Ação Civil Pública contra vereadores da mesma legislatura, gestão 2007/2008 da presidência de Adilson Air Abran ainda tramita, também tendo como autor o Ministério Público. O processo que não corre em segredo de justiça é de número 104/1.10.0001448-1, e está em fase de prolação de sentença na 2ª Vara Judicial. Na promotoria também foram instaurados outros inquéritos civis cuidando do tema.
VOLTAR IR AO TOPO