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Oito vereadores de Horizontina condenados a devolver mais de R$ 160 mil aos cofres

Domingo, 05.05.2013 às 7h
MINISTÉRIO PUBLICO

O Ministério Público postulou junto ao Poder Judiciário a execução da sentença proferida na ação civil pública nº 104/1.06.0000019-0, ajuizada contra ex-vereadores em razão da concessão e recebimento irregular de diárias na Câmara de Vereadores de Horizontina no ano de 2006.

 

Após sentença procedente, os réus interpuseram diversos recursos ao Tribunal de Justiça e ao Superior Tribunal de Justiça. Agora, com o trânsito em julgado, o Ministério Público postulou o cumprimento da sentença, sendo determinado pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial, Danilo Schneider Jr, a intimação dos réus para efetuarem o pagamento do débito, em até 15 (quinze) dias, sob pena de imposição de nova multa.

 

Caso não seja efetuado o pagamento nesse prazo, serão expedidos mandados de penhora. Os autos aguardam o pagamento pelos executados. Os vereadores  participaram de cursos em São Carlos-SC,  Chapecó-SC,  Balneário Camboriú-SC  e  Foz do Iguaçu-PR, na clara intenção de dobrar praticamente o valor pago para uma viagem dentro do Estado do Rio Grande do Sul.

 

Os ex-vereadores terão de ressarcir aos cofres públicos todos os valores descritos na inicial, corrigidos monetariamente pelo IGP-M a partir de cada recebimento de valor e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A sentença do juiz Schneider Jr é de 28 de junho de 2007. Dos condenados a devolução de recursos, apenas dois ainda são vereadores, ou sejam, Aroldo Dewes( PTB) e Gerson de Moura(PDT).

 

Eis tabela com os valores da época da sentença inicial:

 

 

Vereadores

 

Nº de Diárias

VValor Recebido

 

Rui Hirt

 

14,5

RR$   6.071,82

 

Gerson Paulo Rocha de Moura

 

19

RR$   8.003,53

 

Cledi Schlemmer Stein

 

23,5

RR$ 10.041,67

 

Airton José Mattjie

 

13,5

RR$   5.512,47

 

Helvino Behling

 

15,5

RR$   6.331,70

 

Pedro Vanderli Matos da Cruz

 

20

RR$   8.369,84

 

Paulo Fischer

 

17,5

RR$   8.953,50

 

Aroldo Dewes

 

12

RR$   5.493,47

 

 

Com a correção do IGP-M somado aos juros de mora fixados pela sentença em 12% ao ano, o montante a ser devolvido pelos oito políticos pode chegar em torno de R$ 168.000,00 em valores atuais.

 

Outra Ação Civil Pública contra vereadores da mesma legislatura, gestão 2007/2008 da presidência de Adilson Air Abran ainda tramita, também tendo como autor o Ministério Público. O processo que não corre em segredo de justiça é de número 104/1.10.0001448-1, e está em fase de prolação de sentença na 2ª Vara Judicial. Na promotoria também foram instaurados outros inquéritos civis cuidando do tema.


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