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Desde a última semana, motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) B estão autorizados a dirigir tratores e máquinas agrícolas. A permissão foi garantida pela Lei 13.097, publicada no dia 27 de janeiro de 2015, e atende uma reivindicação dos agricultores e suas entidades representativas. Até então, a exigência aos condutores era de carteira C, D ou E, a mesma usada para caminhões, ônibus e veículos de reboque.

Para o deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), que vem tratando desse tema desde quando era presidente da Fetag e nos três mandatos como deputado estadual, sempre defendendo a posição dos produtores rurais, a medida é muito importante para a categoria e traz um pouco de alívio ao setor. “Essa exigência não se justifica já que tratores e maquinários agrícolas raramente deixam a propriedade. Conquistamos um avanço, mas ainda temos muita luta pela frente”, afirma o parlamentar, lembrando que a questão do emplacamento ainda segue pendente.

Segundo Schuch, o fim dessa exigência será um dos focos do seu trabalho em Brasília. “Vamos nos debruçar ainda mais profundamente sobre esse assunto, para buscar uma forma de resolver definitivamente essa situação.”

Atualmente, por força da resolução 513, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), publicada em dezembro passado, a exigência das placas e do licenciamento de tratores e máquinas agrícolas está suspensa até o final de 2016. No entanto, o deputado afirma que é necessário alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para afastar de vez esse fantasma dos agricultores. “O licenciamento custará, em média, 3% sobre o valor de cada trator ou máquina agrícola. O setor não tem como suportar mais esse ônus”, argumenta.

ENTENDA O CASO

As discussões sobre o tema vêm se arrastando desde 2008 quando o CONTRAN publicou a resolução 281 que obrigava o emplacamento das máquinas agrícolas a partir de janeiro de 2010. Contrário à norma, Schuch, deputado estadual na época, juntamente com a Fetag e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, liderou uma mobilização no Estado que resultou na suspensão da exigência. De lá para cá, o governo promoveu diversas tentativas de cobrar a norma, inclusive vetando a Lei que previa o fim do emplacamento, mas graças à pressão dos agricultores e seus representantes, até hoje tem se conseguido evitar a sua aplicação.